Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ANÁLISE DO PEDIDO QUE COMPETE TANTO AO JUIZ AUDITOR QUANTO AO CONSELHO DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR C/C ART. 28 DA LEI Nº 8.457/1992. REVISÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE COMPETE AO ÓRGÃO EMISSOR DA DECISÃO. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO NÃO IDENTIFICADA. CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
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1ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Gamaliel Seme Scaff
Composição: Gamaliel Seme Scaff (presidente); Adalberto Jorge Xisto Pereira; Marcel Guimarães Rotoli de Macedo; Mario Nini Azzolini; Telmo Cherem; Sergio Luiz Patitucci (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Antonio Carlos Choma
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.