Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. JUROS. DATA INICIAL. PREPONENTE (JUROS SIMPLES). 1. O DEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL SOFRIDO COM A MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES INDEPENDENTE DE PROVA DO EFETIVO SOFRIMENTO, QUE DECORRE DA NATUREZA DAS COISAS. O DECURSO DE MAIS DE 17 ANOS ENTRE O FATO E O AJUIZAMENTO DO PEDIDO E FATOR A PONDERAR NA FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATORIO. 2. OS JUROS PELA MORA, EM SE TRATANDO DE ATO ILICITO ABSOLUTO, FLUEM DESDE O FATO. PEDIDO FUNDADO NO ART. 159 DO CC E NÃO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 3. A EMPRESA PREPONENTE NÃO RESPONDE POR JUROS COMPOSTOS. RESSALVA DA POSIÇÃO DO RELATOR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.