STF · súmula
Súmula 490 do STF
Vigente
Enunciado
A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 490 do STF
364 decisões do STJ citam a Súmula 490 do STF, de 1990 a 2026; 29,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam a Súmula 490 do STF, de 1977 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 490 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 490 do STF.
- STJAREsp 3.189.035MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. 1. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do art. 1.022 do Código de…
- STJEDcl no AREsp 3.268.902MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA60462488 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Fernando Alvaro Pinheiro14ª Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 30/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, conhecer dos apelos, e no mérito, 1.) DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da reclamada, para: a) determinar a observância da fórmula e dos critérios de cálculos estabelecidos na…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACIDENTE COM ANIMAL NA PISTA. ÓBITO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. DANOS MATERIAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. Caso em Exame: 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que, em ações…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à…
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- TJPRApelação Cível 0001918-40.2019.8.16.0135AcórdãoParcialRel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PENSÃO MENSAL. DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI Nº 14.905/2024. COBERTURA SECURITÁRIA…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ezilda Pastana Mutran1ª Turma de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADO NO ÂMBITO DO SUS. HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO. FALECIMENTO DE PACIENTE. FALHA ASSISTENCIAL DEMONSTRADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BRONCOASPIRAÇÃO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0062371-71.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Jaqueline Allievi8ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUTONOMIA ENTRE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E REAJUSTE ANUAL DA BASE MENSAL PELO ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO…
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- TJPRApelação Cível 0021640-14.2019.8.16.0021AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 20/09/2026civil
Direito civil e direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação de reparação de danos c/c danos morais. Acidente de trânsito com morte. Seguro DPVAT. Ausência de interesse recursal. Rodovia. Atropelamento. Culpa concorrente estimada em 50%. Dano material. Despesas de funeral. Pensão mensal…
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- STJAgInt no AREsp 3.110.656/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026civil
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial11ª Câmara Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. PRELIMINARES DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO-SURPRESA. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COISA JULGADA CRIMINAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO POR LAUDO…
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- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Robson Luiz Albanezpublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno e manteve decisão que deferiu efeito suspensivo a Agravo…
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- STJAgInt no AREsp 3.178.957/RJAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSIONAMENTO MENSAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão…
- TJPRApelação Cível 0001479-12.2022.8.16.0139AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz9ª Câmara Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 01/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT COM CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSIONAMENTO…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 26/08/2026publicada em 31/08/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E AO PRINCÍPIO DA COLETIVIDADE. ART. 118, X, DO RITST. ART. 932, III, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de agravo interposto…
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 27/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE C/C PENSIONAMENTO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTROVÉRSIA…
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- STJAREsp 3.189.116/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, com amparo no art. 932 do CPC, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, deixo de majorar honorários advocatícios, visto que não fixados em desfavor da recorrente na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2026…
- STJAREsp 3.189.116/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
- STJAREsp 3.189.116/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, com amparo no art. 932 do CPC, conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados…
- TJMASem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA GENITORA DOS AUTORES. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONFIGURADA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR LAUDO PERICIAL, PROVAS TESTEMUNHAIS E…
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