STF · súmula
Súmula 490 do STF
Vigente
Enunciado
A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 490 do STF
364 decisões do STJ citam a Súmula 490 do STF, de 1990 a 2026; 29,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam a Súmula 490 do STF, de 1977 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 490 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 490 do STF.
- STFARE 1.611.720/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026
- STFARE 1.569.876 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 02/12/2025publicada em 17/12/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Pensionamento vitalício. Laudo pericial. Ausência de redução da capacidade laborativa. Reexame de fatos e provas. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFARE 1.490.661 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 19/08/2024publicada em 28/08/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 20.06.2024. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. CRITÉRIOS ADOTADOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE PROCESSO…
- STFARE 1.490.661/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/05/2024publicada em 16/05/2024
- STFARE 1.376.157/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/04/2022publicada em 07/04/2022
- STFRE 1.272.651/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2020publicada em 06/08/2020
- STFARE 1.161.024/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 24/04/2019publicada em 26/04/2019
- STFRE 1.133.538/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/05/2018publicada em 08/06/2018
- STFARE 1.127.173/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 30/05/2018publicada em 05/06/2018
- STFARE 1.031.768/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 08/09/2017publicada em 13/09/2017
- STFARE 1.033.681 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 09/06/2017publicada em 23/06/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 20.4.2017. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. 1. A jurisprudência do STF se firmou no sentido de que é inexistente o recurso interposto por advogado sem…
- STFARE 927.235 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 29/03/2016publicada em 25/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO E INDEXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE…
- STFRE 221.452 ED-ED-EDv-AgR-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 03/03/2016publicada em 30/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ANISTIA. PROMOÇÃO DE MILITAR. ALCANCE DO BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL. 1. Nos termos dos precedentes do Supremo Tribunal…
- STFARE 940.083/SPMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/02/2016publicada em 03/03/2016
- STFARE 927.235/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/02/2016publicada em 22/02/2016
- STFRE 221.452 ED-ED-EDv-AgR/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/11/2015publicada em 24/11/2015
- STFAI 782.929 ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 27/10/2015publicada em 10/11/2015
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO. SÚMULA…
- STFARE 876.571/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/06/2015publicada em 01/07/2015
- STFARE 844.874/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 16/04/2015publicada em 23/04/2015
- STFRE 714.110/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/02/2013publicada em 20/02/2013