Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICIO. PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO TERCEIRO BENEFICIARIO. ART. 178, PAR. 6., II, CC. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. RECURSO DESACOLHIDO. - O TERCEIRO BENEFICIARIO DE SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A FIGURA DO SEGURADO, NÃO SE SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL ANUO PREVISTO NO ART. 178, PAR. 6., II DO CC, DIANTE DO PRINCIPIO DE QUE AS REGRAS PRESCRICIONAIS DEVEM SER INTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição da pretensão", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.