Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A incidência da impede o conhecimento do 1. Súmula n. 691/STF habeas impetrado contra decisão denegatória de liminar proferida no corpus Tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com 2. base diversidade, natureza e quantidade de drogas apreendidas (20 g de cocaína, 19 g de maconha e 124 g de ), apreensão de R$ 350,00 e haxixe registros de conversas extraídas de aparelho celular, revelando, em juízo perfunctório, risco à ordem pública e adequação da medida extrema, ainda que reconhecido equívoco na menção à reincidência. A alegada nulidade da audiência de custódia por ausência do advogado 3. constituído não se evidencia em cognição sumária, uma vez registrada a presença e a atuação da Defensoria Pública, com entrevista reservada prévia, não se configurando, de plano, cerceamento de defesa. A aplicação do entendimento exposto no HC coletivo 143.641/SP para 4. substituição da prisão preventiva por domiciliar foi afastada pelo juízo singular tendo em vista que "a autuada indicou a sogra como responsável pela filha". Assim, tendo sido apresentado fundamento, a princípio, idôneo, o indeferimento do benefício não configura ilegalidade patente. A tese de fragilidade probatória não se compatibiliza com a via estreita 5. do , sobretudo em sede liminar. habeas corpus Agravo regimental não provido. 6.
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