Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Verifica-se o vício de contradição em proposições inconciliáveis entre si no mesmo texto. O erro material, ao seu turno, é aquele reconhecível de plano, sem maiores indagações, e se relaciona com inexatidão material. Não se enquadram nesses conceitos a mera irresignação com o entendimento adotado pelo acórdão embargado. A alegação de julgamento fora do pedido ou em supressão de instância não caracteriza qualquer desses vícios. Também não reflete a realidade dos autos, em que decidida apenas a tutela de urgência em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, que seguirá tramitando regularmente. 2. Tampouco existe obscuridade na parte dispositiva quanto ao beneficiário da decisão, seja pela referência expressa ou pela regra de interpretação contida no art. 489, § 3º, do CPC. 3. Conhecidos e rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.