Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Além dos precedentes mencionados no parecer, no sentido de que ocorrida a vacância na vigência da CF/88 não há falar em direito adquirido do substituto à efetivação, há mais: RE 302.739 (AgRg)-RS, Nelson Jobim, "DJ" de 26.4.02; RE 230.585-GO, Moreira Alves, "DJ" de 05.11.99; ADIn 363-DF, S. Sanches, "DJ" de 03.5.96; ADIn 1.573-SC, S. Sanches, "DJ" de 05.9.97; Ag. […] Assim posta a questão, forte no disposto no art. 557, § 1º-A, CPC, conheço do recurso e dou-lhe provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RE 244.574 é citado por 32 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa