RHC 225.449/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 192, c/c o art. 312, ambos do RI/STF, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Citações

• art. 315 do CPP
• art. 4º da Lei 8.038/1990
• Súmula Vinculante 14

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RHC 216250 · 11/07/2022
• STJ RHC 162720 · 24/05/2022
• STF HC 212577 · 25/04/2022
• STF HC 207670 · 03/12/2021
• STF HC 206193 · 17/11/2021
• STF HC 173777 · 12/12/2019
• STJ HC 436697 · 11/03/2019
• STJ REsp 1580497 · 10/10/2016
• STF RHC 119432 · 31/03/2016
• STF RHC 104752 · 09/06/2014
• STJ HC 198419 · 28/10/2011
• STF HC 104473 · 28/10/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema