ADI 5.866/DF

Dispositivo

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Citações

• art. 146 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 485 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ADI 5.866 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 1080 · 13/09/2018
• STF ADI 3408 · 15/02/2017
• STF ADI 5159 · 19/02/2016
• STF ADI 2971 · 13/02/2015
• STF ADI 3885 · 28/06/2013
• STF ADI 748 · 15/12/2006
• STF ADI 649 · 23/09/1994
• STF ADI 709 · 24/06/1994
• STF ADI 870 · 20/08/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema