RHC 209.005/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46069048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 11/03/2025 19:36:26 Publicação no DJEN/CNJ de 14/03/2025. Código de Controle do Documento: 02eddb0b-b872-4196-bf50-350d425e1d91

Citações

• art. 93 da CF
• art. 155 do CP
• art. 180 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 320 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 1º da Lei 7.960/1989

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ RHC 209.005 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 956607 · 17/02/2025
• STJ HC 849475 · 23/02/2024
• STJ HC 801492 · 28/06/2023
• STF ADI 4109 · 22/04/2022
• STJ RHC 144813 · 31/08/2021
• STJ RHC 133180 · 24/08/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema