Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, verificando-se que o entendimento do STJ não destoa do Tema 793/STF, rejeito o juízo de retratação. Documento eletrônico VDA31374279 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 11/02/2022 18:16:32 Código de Controle do Documento: 1cf7a844-c97c-4000-94ff-d599d8f55c85 O voto foi acolhido à unanimidade na sessão de 9 de fevereiro, oportunidade em que tal entendimento também foi acolhido no julgamento do CC n. 174.749/PR, de Relatoria do Ministro Gurgel de Faria. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2022. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31374279 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 11/02/2022 18:16:32 Código de Controle do Documento: 1cf7a844-c97c-4000-94ff-d599d8f55c85
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