Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício a fim de cassar o acórdão coator e determinar que o Juízo das execuções reconheça o total de 64 horas de estudo realizados no EJA, deferindo, assim, ao paciente o direito à remição de 6 dias de pena. Comunique-se, com urgência. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos.
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O STJ HC 685.239 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa