Embargos de Declaração Cível 1414297-80.2024.8.12.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – PREVENÇÃO INDEFERIDA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO a) a existência de erro material na ementa do acórdão; b) eventual omissão quanto à análise da prevenção alegada; c) a validade da realização do julgamento virtual em sede de embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento:

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 930 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete