Rcl 9.137/AC

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 7º da CF
• art. 39 da CF
• art. 40 da CF
• art. 97 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 10.887/2004
• art. 1º da Lei 9.783/1999
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 89568 · 26/10/2009
• STJ REsp 1081881 · 12/11/2008
• STJ REsp 731132 · 20/10/2008
• STJ REsp 1056762 · 07/08/2008
• STJ REsp 805072 · 15/02/2007
• STJ RMS 19687 · 23/11/2006
• STJ REsp 663396 · 14/03/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1276977 · citado 24 vezes nesse tema
• STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
• STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
• STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema