Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Por essa razão, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868, de 1999, e determino, por consequência, que sejam colhidas as informações da Presidência da República, da Presidência da Câmara dos Deputados e da Presidência do Senado Federal, no prazo de 10 dias. Após, ouça-se a Advocacia-Geral da União e, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, colha-se a manifestação do Procurador-Geral da República.
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O STF ADI 6.336 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.