Apelação Cível 0855083-77.2021.8.10.0001

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. REVELIA. REGULARIDADE DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS NA MODALIDADE IN RE IPSA. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. MINORAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Dispositivo

ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 14 do CDC
• art. 43 do CDC
• art. 178 do CPC
• art. 326 do CPC
• art. 344 do CPC
• art. 349 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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