Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DENEGAÇÃO. Ausente ilegalidade na sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva decretada inicialmente motivada e fundamentada na gravidade concreta da conduta com aptidão de revelar potencial de elevado grau de periculosidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva. Desde que mantidas as condições que ditaram a decisão acautelatória anterior, é desnecessária uma pretensa e tautológica repetição de fundamentos já expostos reduzidos a um mesmo conteúdo motivacional, o qual pode ser validamente invocado à guisa de fundamentação per relationem (ou aliunde).
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1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.