SLS 1.787/PB

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro a pretensão suspensiva. P. e I. Brasília (DF), 27 de agosto de 2013. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente

Citações

• art. 527 do CPC/1973
• art. 15 da Lei 12.016/2009
• art. 1º da Lei 12.019/2009
• art. 4º da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ SLS 1.787 é citado por 46 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF SL 656 · 11/12/2012
• STJ SLS 1683 · 19/11/2012
• STJ SLS 1625 · 23/08/2012
• STJ SLS 1575 · 24/05/2012
• STF SS 4476 · 19/10/2011
• STJ SLS 1044 · 04/05/2009
• STJ SLS 1035 · 06/04/2009
• STF STA 89 · 15/02/2008
• STJ SLS 139 · 03/08/2005
• STJ SL 120 · 17/08/2004
• STJ Pet 1667 · 18/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SLS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ SLS 3075 · citado 142 vezes nesse tema
• STJ SLS 2535 · citado 139 vezes nesse tema
• STJ SLS 250 · citado 279 vezes nesse tema
• STF SS 1185 · citado 174 vezes nesse tema
• STJ SLS 845 · citado 157 vezes nesse tema