Rcl 31.718 MC/ES

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento a esta reclamação (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º), restando prejudicado o exame do pedido de medida liminar.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 28 da Lei 9.868/1999
• Súmula 734 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 31.718 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 23424 · 15/02/2018
• STF ADC 48 · 01/02/2018
• STF RE 603580 · 04/08/2015
• STF Rcl 11801 · 27/08/2014
• STF Rcl 10590 · 15/08/2014
• STF Rcl 4962 · 01/08/2014
• STF Rcl 8603 · 25/06/2014
• STF Rcl 10199 · 19/02/2014
• STF Rcl 7989 · 20/08/2012
• STF Rcl 13670 · 27/04/2012
• STF Rcl 3076 · 19/08/2011
• STF Rcl 6449 · 11/12/2009
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008
• STF Rcl 5465 · 15/08/2008
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008
• STF Rcl 2347 · 07/04/2006
• STF Rcl 3505 · 19/08/2005
• STF Rcl 1722 · 13/05/2005
• STF Rcl 1880 · 19/03/2004
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF Rcl 1591 · 28/03/2003
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 724 · 22/05/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema