Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
AGRAVADO : JOSÉ ALFREDO DURÃES DE ALKMIM E OUTRO ADVOGADO : JOÃO VIEIRA NUNES NETO E OUTRO(S) INTERES. : JESUS PINTO DE SOUZA E OUTROS Agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Ausência de procuração. Ônus do agravante. - É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo. Agravo de instrumento não conhecido. Agravo de instrumento interposto por JUAREZ COELHO DE OLIVEIRA contra decisão que negou seguimento a recurso especial arrimado na alínea "a" do permissivo constitucional. O agravo de instrumento está deficientemente instruído. Falta a cópia da procuração que outorga poderes ao único advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial, DR. FLÁVIO CÉZAR DA COSTA, peça de juntada obrigatória, prevista no Art. 544, § 1º, do CPC. Nesse sentido: "Não se conhece do agravo de instrumento onde não consta a cópia da procuração ou substabelecimento aos subscritores das contra-razões ao recurso especial e da contraminuta ao agravo, peça essencial prevista no art. 544, § 1º, do CPC." (AgRg no Ag 565.231/ALDIR PASSARINHO). É coerente salientar que compete ao agravante zelar pela correta formação do agravo de instrumento, consoante entendimento pacífico deste Tribunal. Forte em tais razões, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2008. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.