AREsp 3.142.391/SP

Dispositivo

Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja dado cumprimento à sistemática dos Recursos Repetitivos em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, nos termos da decisão de fls. 1.460/1.462 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59872349 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 10/09/2026 20:24:20 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: c9877a0e-38c2-42c2-8b44-d4fb2fd3faf8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 317 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.378 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 1269645 · 17/12/2021
• STJ Ag 1409814 · 14/11/2017
• STJ EAREsp 159373 · 09/02/2015
• STJ EREsp 1275762 · 20/09/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema