Embargos de Declaração Cível 0806084-42.2022.8.12.0021

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA – ERRO MATERIAL – EXISTENTE – CORREÇÃO – RECURSO ACOLHIDO. Acolhem-se os embargos de declaração quando verificada a existência de erro material, na forma apresentada pelo suplicante, ensejando a respectiva correção, sem alteração do desprovimento do apelo.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete