AREsp 2.494.628/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39918973 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/02/2024 17:51:49 Código de Controle do Documento: 2e026161-1b5f-4cdd-b9c2-9c5fb5fc4edf

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• art. 35-C da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.494.628 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ EREsp 1544786 · 24/06/2021
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1672112 · 22/04/2020
• STJ AREsp 1533913 · 27/02/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1533714 · 20/08/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ REsp 1796795 · 20/03/2019
• STJ AREsp 1214839 · 30/10/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema