Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39334215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/11/2023 17:33:08 Código de Controle do Documento: c5283816-2780-46e8-a72c-caf041931460
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