RE nos EDcl no AgRg no AREsp 85.538/BA

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Vice-Presidente em exercício

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 153 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 85.538 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 795981 · 04/10/2012
• STF RE 615929 · 28/06/2012
• STF RE 590224 · 21/03/2012
• STF AI 736148 · 20/03/2012
• STF AI 738200 · 27/02/2012
• STF RE 558442 · 06/02/2012
• STF RE 644916 · 22/09/2011
• STF AI 820614 · 04/03/2011
• STF RE 411861 · 25/06/2010
• STF AI 783603 · 14/05/2010
• STF RE 572395 · 25/09/2009
• STF AI 619664 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema