Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
A partir daí, somente o principal restante rende juros independentemente do número de períodos, os quais devem ser somados. Os juros de cada intervalo de tempo sempre serão calculados sobre o valor resultante da exclusão do pagamento administrativo e dos juros calculados para aquela operação específica. Melhor sorte não assiste a embargante quanto à pretensão de ver aplicada a gratificação somente sobre o vencimento básico. Conforme entendimento deste Tribunal Superior, "conforme art. 1º c/c o art. 4º, ambos da Lei nº 9.266/96, correta a isonomia tanto dos vencimentos básicos, como das gratificações [...], entre os Policiais Civis dos Ex-Territórios, ativos, inativos e pensionistas, e os Policiais Federais, porquanto neste diapasão se põe o texto legal, ao equipará-los para todos os fins funcionais" (REsp n. 223.520/SP, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ 2/5/2000, destaquei). À vista do exposto, julgo improcedente os embargos à execução apresentados pela União. Fixo, a título de honorários sucumbenciais, o percentual de 8% do valor da execução, nos termos do art. 85, § 3º, II, do CPC. Determino a Contadoria Judicial que refaça os cálculos em consonância com os critérios estabelecidos nesta decisão. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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O STJ MS 6.415 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.