Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
[...] (HC n. 232.062/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, 5ª T., DJe 25/3/2014). A ação foi empreendida por obra dos recorridos e houve simples tendência da autoridade policial de, informada do propósito criminoso, dar a eles o ensejo de agir, tomadas as devidas precauções, o que configura o flagrante esperado. Assim, deve ser reconhecida a violação do art. 158, § 1º, do CP e restabelecida a condenação pela prática de extorsão qualificada pelo concurso de pessoas na forma consumada. Atento à dosimetria realizada no acórdão da apelação, afastada a redução decorrente da tentativa, restabeleço as penas do modo a seguir: Marcos Cassimiro Fernandes: 6 anos de reclusão mais 30 dias-multa, em regime inicial semiaberto; Miguel Henrique da Silva: 5 anos e 4 meses de reclusão mais 20 dias-multa, em regime inicial semiaberto. Com a revisão das penas, decorrente do reconhecimento do crime consumado, é cogente afastar a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição, pois não houve o transcurso do prazo prescricional. Ficam mantidos os demais termos do acórdão recorrido. À vista do exposto, dou provimento ao recurso especial, para reconhecer a prática do crime, pelos recorridos, do art. 158, § 1º, do Código Penal, na forma consumada, e, como consequência, afastar a declaração de prescrição da pretensão punitiva. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 03 de junho de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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O STJ REsp 1.868.140 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.