STJ · súmula
Súmula 96 do STJ
Vigente
Enunciado
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 96 do STJ
510 decisões do STJ citam a Súmula 96 do STJ, de 2000 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 96 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
31 decisões do STF citam a Súmula 96 do STJ, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 96 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 96 do STJ.
- STFARE 1.626.466MonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026penal
- STJHC 1.130.670MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60483870 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.111.536MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60449690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJHC 1.112.799MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60488878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- TJRNSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêapublicada em 01/10/2026
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). I – ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, SUSCITADA PELA PROCURADORIA, COM FUNDAMENTO DIVERSO. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. II MÉRITO: REJEITADA A…
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- TJPISem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 30/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM NÃO CONHECIDA E CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus em que se…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sérgio Mazina Martins12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026penal
Apelação criminal. Extorsão qualificada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria seguras, evidenciando o fornecimento consciente de conta bancária para recebimento de valores obtidos mediante extorsão, com adesão à empreitada criminosa. Desclassificação para…
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- STJAREsp 3.328.305MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60414388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJDFTAcórdão n. 2177804AcórdãoParcialRel. Des. Sandoval Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 29/09/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EXTORSÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA DIGITAL. CAPTURAS DE TELA APRESENTADAS PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO APARELHO CELULAR. CADEIA DE CUSTÓDIA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS INDEPENDENTES. PEDIDO…
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- TJPR0081380-19.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Simone Cherem Fabricio de Melo5ª Câmara Criminaljulgada em 27/09/2026publicada em 28/09/2026penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO. EXTORSÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E TRÁFICO DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Revisão Criminal interposta com base no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, objetivando alterar…
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- TJDFTAcórdão n. 2177834AcórdãoNegadoRel. Des. Cruz Macedo3ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 28/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. GRAVE AMEAÇA. AMEAÇA DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA VÍTIMA. PRINTS DE WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. VALIDADE. PROVA CORROBORADA POR ELEMENTOS DOCUMENTAIS E ORAIS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR EXIGIDO. IRRELEVÂNCIA. COBRANÇA…
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- STJHC 1.131.393MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eva do Amaral Coelho3ª Turma de Direito Penaljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026penal
PROCESSO ApCrim N.º 0802310-62.2023.8.14.0037 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ORIXIMINÁ/PA APELANTE: ELIODORO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. ELIEL SERRA CHAGAS – OAB/PA 26.550 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues3ª Turma de Direito Penaljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. CONDENAÇÃO POR EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO…
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- STJHC 1.130.863MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do mandamus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TJDFTAcórdão n. 2175045AcórdãoNegadoRel. Des. Jesuino Rissato3ª Turma Criminaljulgada em 09/09/2026publicada em 22/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE EXTORSÃO TENTADA EM RELAÇÃO A FATO NÃO IMPUTADO AUTONOMAMENTE NA DENÚNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Jessica Nascimento Mendes Guedes Advogado(s): Rafael Camara Menezes Apelado:publicada em 21/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. SIMULAÇÃO DO PRÓPRIO SEQUESTRO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA…
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- TJPRApelação Criminal 0023362-16.2024.8.16.0019AcórdãoParcialRel. Des. Cristiane Tereza Willy Ferrari5ª Câmara Criminaljulgada em 20/09/2026publicada em 21/09/2026penal
tr th, tr tr DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de extorsão majorada, consistente em constranger vítima, mediante…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Criminalpublicada em 18/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. DOLO ESPECÍFICO. AGRAVANTE DA EMBOSCADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPUTAÇÃO DO RESULTADO. QUALIFICADORA. PRISÃO…
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- STJHC 1.116.614/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60080206 assinado eletronicamente nos termos do…