STJ · súmula
Súmula 96 do STJ
Vigente
Enunciado
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 96 do STJ
510 decisões do STJ citam a Súmula 96 do STJ, de 2000 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 96 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
31 decisões do STF citam a Súmula 96 do STJ, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 96 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 96 do STJ.
- STFARE 1.626.466MonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026penal
- STFARE 1.607.531/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/06/2026publicada em 05/06/2026penal
- STFHC 271.408/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026penal
- STFHC 255.874 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/05/2025publicada em 21/05/2025penal
- STFHC 250.480/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/12/2024publicada em 07/01/2025penal
- STFARE 1.520.270 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 02/12/2024publicada em 05/12/2024penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Roubo circunstanciado. Extorsão. Princípio da consunção. Dosimetria de pena. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a…
- STFARE 1.520.270/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/10/2024publicada em 25/10/2024penal
- STFHC 212.306/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/03/2022publicada em 08/03/2022penal
- STFRHC 211.828/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/02/2022publicada em 22/02/2022penal
- STFRHC 204.174 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 19/10/2021publicada em 10/11/2021penal
Direito Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crime de extorsão mediante restrição da liberdade das vítimas. Crime formal. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no…
- STFHC 208.136 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/10/2021publicada em 28/10/2021penal
- STFHC 201.660 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 23/08/2021publicada em 30/08/2021penal
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de extorsão. Inadequação da via eleita. Reconhecimento da forma tentada. Crime formal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na…
- STFHC 201.660/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 14/05/2021publicada em 18/05/2021penal
- STFHC 176.578 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 13/03/2020publicada em 20/03/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. CRIME FORMAL CUJA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRHC 181.988/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 11/03/2020publicada em 13/03/2020penal
- STFHC 181.088/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/02/2020publicada em 13/02/2020penal
- STFHC 180.194/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/02/2020publicada em 13/02/2020penal
- STFHC 176.578 ED/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/01/2020publicada em 06/02/2020penal
- STFHC 180.037/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/12/2019publicada em 03/02/2020penal
- STFHC 180.036/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/12/2019publicada em 03/02/2020penal