Apelação Cível 0200860-73.2024.8.06.0053

Ementa

ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a)

Citações

• art. 205 do CC
• art. 205 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• Súmula 42 do STJ
• Tema 1.150 do STJ

Inteiro teor

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