Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
A autenticação das peças decorre do disposto no art. 384, do CPC (Precedentes do STJ). Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag nº 193.550 - RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 14.12.98) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 544 DO CPC. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. 1 - O agravo de instrumento tirado contra decisão denegatória de seguimento a recurso especial exige, em atenção ao que preceitua o art. 365, III, do CPC, autenticação das peças que o integram. Precedentes da Corte. 2 - Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag nº 189.509 - SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 13.10.98) Ademais, apenas a título de esclarecimento, as razões do recurso especial limitaram-se a discutir o conjunto probatório, ao argumento de que não havia provas suficientes para a condenação. A teor da Súmula 07-STJ, o recurso especial não se presta ao reexame de provas, esbarrando a pretensão do agravante nesse óbice. Por outro lado, os dispositivos legais tidos por violados não foram prequestionados pelo acórdão recorrido, nem foram opostos os necessários embargos de declaração, incidindo os vetos das Súmulas 282 e 356 do STF. Quanto ao dissídio, realmente não houve a demonstração analítica da divergência entre o acórdão recorrido e o paradigma, o que é imprescindível para a admissibilidade do recurso. À vista do exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília-DF, 30 de abril de 1999. MINISTRO José Arnaldo da Fonseca, Relator
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.