Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO CIVIL. DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. DEPOSITARIO JUDICIAL. VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO JUIZO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO DIRETA DA PARTE CONTRA O DEPOSITARIO PARA DISCUTIR OS INDICES DE REAJUSTES DOS DEPOSITOS. JANEIRO/89 E MARÇO/90 A JANEIRO/91. UTILIZAÇÃO DO IPC. RESSALVA NO MES DE JANEIRO/89 (42,72% - RESP 43.055-SP). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- A VINCULAÇÃO ENTRE O JUIZO E O BANCO CONVENIADO COMO DEPOSITARIO JUDICIAL DE VALORES E DE NATUREZA PREPONDERANTEMENTE ADMINISTRATIVA E REGIDA PELAS NORMAS DO CONVENIO, DE SORTE A EVIDENCIAR-SE A IMPERTINENCIA DA PRETENSÃO DO DEPOSITARIO NO SENTIDO DE QUE SEJA MANEJADA AÇÃO PROPRIA, PELA PARTE, PARA DISCUTIR OS INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA DO DEPOSITO JUDICIAL. II- O JUDICIARIO, SENSIVEL A REALIDADE SOCIAL E CIENTE DE QUE O DIREITO DELA NÃO PODE AFASTAR-SE, TEM BUSCADO RECOMPOR, NOS CASOS SUBMETIDOS A SUA APRECIAÇÃO, AS SITUAÇÕES DE DESEQUILIBRIO QUE A INFLAÇÃO, CORROENDO A MOEDA, VINHA ENSEJANDO, INCLUSIVE EM OFENSA AO PRINCIPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. III- PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA DA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE DE MARÇO/90 A FEVEREIRO 91 O INDEXADOR QUE MELHOR REFLETIU A VARIAÇÃO DO FENOMENO INFLACIONARIO FOI O IPC, ADOTA-SE A SUA UTILIZAÇÃO NESSE PERIODO. IV- O PERCENTUAL A SER COMPUTADO POR CONTA DO IPC, EM JANEIRO/89, E DE 42,72%, CONSOANTE ASSENTOU A CORTE ESPECIAL A PARTIR DO JULGAMENTO DO RESP 43.055-SP.
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO.
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Decisões da base.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.