Embargos de Declaração Cível 2000145-75.2024.8.12.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE ERROS MATERIAIS – EXISTENTES – VÍCIOS SANADOS – RECURSO ACOLHIDO. Acolhem-se os embargos de declaração quando verificado erros materiais no acórdão recorrido, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos

Citações

• art. 6º da CF
• art. 196 da CF
• art. 242 do CPC
• art. 246 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 294 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 4º da Lei 8.080/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete