Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Impugnação à penhora - Alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional afastada - Decisão suficientemente fundamentada (art. 489, §1º, CPC) - Conta-salário mantida no Banco Itaú - Prova de depósitos efetuados pela empregadora - Verba salarial remanescente destinada à subsistência imediata - Impenhorabilidade absoluta (art. 833, IV, CPC) - Desbloqueio devido - Conta Nubank com intensa movimentação e créditos de origens variadas - Inexistência de comprovação da natureza exclusivamente alimentar dos valores - Possibilidade de relativização excepcional da impenhorabilidade de verbas salariais (art. 833, IV e X, CPC; Tema 1.035/STJ e orientação jurisprudencial consolidada) - Harmonização entre tutela do mínimo existencial e efetividade da execução (art. 797, CPC) - Limitação da penhora a 30% do valor bloqueado - Proporcionalidade observada - Ausência de demonstração de comprometimento da subsistência familiar - Recurso parcialmente provido.
valor bloqueado - Proporcionalidade observada - Ausência de demonstração de comprometimento da subsistência familiar - Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
15ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Composição: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Edison Vicentini Barroso; Elói Estevão Troly; Wallace Paiva Martins Junior; Carlos Ortiz Gomes (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.