Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Revela-se manifesta, pois, a falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar este mandado de segurança, razão pela qual nego seguimento à presente ação de mandado de segurança, restando prejudicada, em conseqüência a apreciação do pedido de medida liminar (Lei nº 8.038/90, art. 38).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF MS 23.771 é citado por 74 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa