STF · súmula
Súmula 330 do STF
Vigente
Enunciado
O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 330 do STF
159 decisões do STF citam a Súmula 330 do STF, de 1994 a 2026; 2,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
59 decisões do STJ citam a Súmula 330 do STF, de 1989 a 2017; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 330 do STF.
- STFMS 41.101MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFMS 41.032/GOMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/08/2026publicada em 18/08/2026
- STFMS 40.932/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/06/2026publicada em 03/06/2026
- STFMS 40.811/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026
- TJRJSem númeroAcórdãoNegado9ª Camara de Direito Publicopublicada em 16/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…
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- STFMS 40.707/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/02/2026publicada em 19/02/2026
- STFMS 40.588/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/11/2025publicada em 10/11/2025
- STFMS 40.350/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFMS 40.335/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025penal
- STFMS 40.275/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 15/05/2025publicada em 16/05/2025
- STFMS 40.292/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/05/2025publicada em 09/05/2025
- STFMS 40.096/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/01/2025publicada em 04/02/2025
- STFMS 39.936/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024
- STFMS 39.902/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/10/2024publicada em 02/10/2024
- STFMS 39.907/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/09/2024publicada em 16/09/2024
- STFMS 39.885/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 03/09/2024publicada em 05/09/2024
- STFMS 39.790/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/07/2024publicada em 02/08/2024
- STFMS 39.806/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/07/2024publicada em 02/08/2024
- STFMS 39.789/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/07/2024publicada em 04/07/2024
- STFMS 39.555/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/06/2024publicada em 06/06/2024