Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do exposto, comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, possuir membros ou associados nos moldes acima descritos, a fim de caracterizar sua legitimidade prevista no art. 103, IX, da Constituição Federal c/c art. 2º, I, da Lei nº 9.882/99.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF ADPF 168 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADPF, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa