EREsp 1.185.374/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 05 de fevereiro de 2014. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 542 do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.185.374 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 855687 · 06/03/2009
• STJ EREsp 247353 · 26/10/2006
• STJ EREsp 607485 · 09/03/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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