AREsp 2.373.867/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38350384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 12/09/2023 18:58:44 Código de Controle do Documento: 019bf7e2-8c0a-4a97-b4b5-470ae9d04564

Citações

• art. 943 do CC
• art. 105 da CF
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 94 da Lei 8.213/1991
• art. 96 da Lei 8.213/1991
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.373.867 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
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• STJ REsp 1617771 · 05/05/2021
• STJ REsp 1903321 · 16/03/2021
• STJ AREsp 1422348 · 25/06/2020
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1456746 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1849315 · 18/12/2019
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1568037 · 21/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1521181 · 06/08/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1402598 · 06/03/2019
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ REsp 1731585 · 26/04/2018
• STJ AREsp 1149255 · 14/11/2017

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