Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO FISCAL. ADESÃO. PROCEDIMENTO NÃO FINALIZADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151, VI, DO CTN. DISSÍDIO, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRADO. PROCESSAMENTO ADMITIDO. VISTA À EMBARGADA PARA IMPUGNAÇÃO. ART. 267 DO RISTJ. APÓS O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EMBARGADA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER.
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O STJ EREsp 1.929.413 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.