Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, em razão de o estar deficientemente instruído, com mandamus fundamento no -E, IV, c/c o ambos do RISTJ, art. 21 art. 210, indefiro liminarmente o . presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Nada impede que a Defensoria Pública da União, no exercício de sua autonomia funcional e, conforme avaliação técnica, ingresse com novo devidamente Habeas Corpus instruído, caso entenda que há elementos suficientes para tanto, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52143784 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 07/11/2025 17:59:31 Publicação no DJEN/CNJ de 11/11/2025. Código de Controle do Documento: ac9b2d6a-dd36-41e4-84de-9d7b98ea8856
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O STJ HC 1.047.408 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.