Rcl 42.658

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço da Reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2022. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31313085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 07/02/2022 18:40:29 Código de Controle do Documento: a37cb0fb-c03a-475b-a8f2-d93d4eaea805

Citações

• art. 105 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 462 do STJ
• Tema 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1301989 · citado 94 vezes nesse tema
• STF RE 566622 · citado 36 vezes nesse tema
• STF Rcl 6880 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADI 4480 · citado 27 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 42 vezes nesse tema