Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. INDEFERIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA MESMA SESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 9º, 10, 300, 1.015, parágrafo único, e 1.021. Jurisprudência relevante citada: TJMS, AgR em MS n. 2011.030018-6/0001-0, Rel. Des. Paulo Alfeu Puccinelli, j. 16.02.2012; STJ, AgRg no AgRg no REsp 877.099/DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 1ª Turma, j. 03.09.2013, DJe 13.09.2013; TJMS, AgR em MS n. 2011.035623-1/0001-00, Rel. Des. João Maria Lós, j. 19.03.2012; TJMS, AgR em MS n. 2012.006181-6/0001-00, Rel. Juiz Marcos José de Brito Rodrigues, j. 02.07.2012.
Tese de julgamento:
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.