Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO - Locação residencial - Despejo cumulado com cobrança de multa contratual e contas de consumo - Desocupação voluntária no curso do processo - Sentença que reconheceu a perda superveniente do objeto tocante ao despejo, e que, quanto à cobrança de multa contratual e das contas de consumo, julgou improcedente o pedido - Recurso da autora, combatendo a rejeição da multa e a distribuição da sucumbência - Parcial acolhimento - Descumprimento contratual incontroverso, pela falta de contratação de seguro residencial e pela não renovação da garantia - Multa devida, mas com redução, tendo em conta, especialmente, que não se tem prova de prejuízo da locadora. Não há notícia danos ao imóvel por incêndio, vendaval ou qualquer outro evento, nem do reconhecimento de valores em aberto relativos à locação - Compreensão do disposto no art. 413 do CC - Doutrina e jurisprudência - Sentença reformada, para condenar o réu ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) e redefinir a sucumbência - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
000,00 (dois mil reais) e redefinir a sucumbência - RECURSO PROVIDO EM PARTE
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
28ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Eduardo Gesse
Composição: Eduardo Gesse (presidente); Eduardo Azuma Nishi; Marcos Fleury Silveira de Alvarenga; Maria do Carmo Honorio; Michel Chakur Farah; Guilherme Ferreira da Cruz (convocado); Mário Roberto Negreiros Velloso (convocado); Valentino Aparecido de Andrade (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) Michel Chakur Farah · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.