Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nada obstante, ainda que os habeas corpus de relatoria do Ministro Gilmar Mendes tenham pedidos e causa de pedir distintas, considerando as informações prestadas pela Secretaria Judiciária que apontam para a origem na mesma ação penal, a reunião dos casos se justifica para o fim de evitar a possibilidade de decisões contraditórias. Ante o exposto, determino a redistribuição destes autos ao Ministro Gilmar Mendes.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.