REsp 2.019.541

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que, em novo exame da apelação, avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada pela segurada, delineados pela Segunda Seção do STJ, julgando o recurso como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2022. Documento eletrônico VDA33709768 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 04/09/2022 19:26:47 Código de Controle do Documento: 227a77ca-2bc2-4642-8771-ee1830f1c712 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33709768 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 04/09/2022 19:26:47 Código de Controle do Documento: 227a77ca-2bc2-4642-8771-ee1830f1c712

Citações

• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.961/2000
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete