STF · súmula
Súmula 456 do STF
Vigente
Enunciado
O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 456 do STF
5.091 decisões do STJ citam a Súmula 456 do STF, de 1989 a 2026; 60,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 456 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
135 decisões do STF citam a Súmula 456 do STF, de 1983 a 2026; 18,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 456 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 456 do STF.
- TJDFTAcórdão n. 2179285AcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Freitas Filho3ª Turma Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 09/10/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Agravo de instrumento visando a reforma da…
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- STFARE 1.613.041 AgR-ED-EDvMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/10/2026publicada em 06/10/2026penal
- STJAREsp 3.172.366MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJEDcl no AREsp 3.204.099MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60513850 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 01/10/2026 07:55:04 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJRMS 80.037MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Jane Mello Rosa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico…
- TJDFTAcórdão n. 2178799AcórdãoNegadoRel. Des. Hector Valverde Santanna2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MENSALIDADES ESCOLARES. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ANUIDADE. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. ÔNUS DA PROVA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PANDEMIA. INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS…
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- STJEDcl no REsp 2.222.841AcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 01/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. SANAÇÃO DO VÍCIO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ADMISSÃO EXPRESSA DA OPERADORA NA IMPGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUE O GRUPO POSSUI MENOS DE 30 (TRINTA) VIDAS (CONTRATO…
- STFARE 1.599.920 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Alegada nulidade por decisão surpresa e limites da devolução recursal. Inocorrência. Não incidência da Súmula 279/STF. Fatos incontroversos. Ausência de omissão, contradição…
- STJREsp 2.221.235MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Diante do exposto, não conheço do recurso especial em face da intempestividade. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o decaimento do pedido (proveito econômico havido pela recorrida na origem) a ser apurado em liquidação…
- STJREsp 2.285.313MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/09/2026tributario
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoQuarta Turmajulgada em 09/08/2022publicada em 29/09/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA NO PRAZO LEGAL QUINQUENAL. AS PARTES FIRMARAM O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, AOS 08.07.2015 (42089841). O VENCIMENTO DO TÍTULO OCORREU AOS 08.07.2016 (42089841). A DEMANDA MONITÓRIA FOI PROPOSTA AOS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoSegunda Seçãopublicada em 29/09/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL: O ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004, QUE REMETE À LEGISLAÇÃO CAMBIAL, E NO ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/1966. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO HOUVE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PORQUE NÃO…
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- STJEAREsp 1.653.284MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/09/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento nos arts. 34, XVIII e 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA60367562 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoQuarta Turmajulgada em 09/08/2022publicada em 29/09/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MONITÓRIA. PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA NO PRAZO LEGAL QUINQUENAL. AS PARTES FIRMARAM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA EMITIDA EM 05.10.2001 (41167946), COM VENCIMENTO EM 15.10.2007 (41167946). A DEMANDA MONITÓRIA FOI PROPOSTA EM JUNHO DE 2011 (41167945)…
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- TJDFTAcórdão n. 2177565AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoSegunda Seçãopublicada em 25/09/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL: O ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004, QUE REMETE À LEGISLAÇÃO CAMBIAL, E NO ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/1966. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO HOUVE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PORQUE NÃO…
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- STJEDcl no AREsp 2.573.779AcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ART. 255, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA SÚMULA 456/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os embargos de declaração têm como…
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIOS OU BENEFÍCIOS RECEBIDOS PELOS EXECUTADOS. TEMA Nº 75 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. EXECUTADA EM TRATAMENTO DE CÂNCER. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O e. TRT concluiu não ser…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 23/09/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. TEMA REPETITIVO Nº 0015. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE E DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ARTIGO 193, §4º…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 23/09/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. AADC (ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA). CUMULAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O TEMA REPETITIVO Nº 15…
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