STF · súmula
Súmula 456 do STF
Vigente
Enunciado
O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 456 do STF
5.091 decisões do STJ citam a Súmula 456 do STF, de 1989 a 2026; 60,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 456 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
135 decisões do STF citam a Súmula 456 do STF, de 1983 a 2026; 18,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 456 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 456 do STF.
- STFARE 1.613.041 AgR-ED-EDvMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/10/2026publicada em 06/10/2026penal
- STFARE 1.599.920 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Alegada nulidade por decisão surpresa e limites da devolução recursal. Inocorrência. Não incidência da Súmula 279/STF. Fatos incontroversos. Ausência de omissão, contradição…
- STFARE 1.620.820/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026penal
- STFRE 1.574.861 AgR-ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Repartição de receitas tributárias. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Art. 157, I, da Constituição Federal. Tema 364 de repercussão geral. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1…
- STFARE 1.618.523/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026penal
- STFRE 1.599.607/SPMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/06/2026publicada em 16/06/2026
- STFRE 1.410.451 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 02/03/2026publicada em 24/04/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto de capítulo de decisão que, ante as vedações previstas nas…
- STFRE 1.574.861 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 24/03/2026
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Repartição de receitas tributárias. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Art. 157, I, da Constituição Federal. Tema 364 da repercussão geral. Titularidade dos Estados. Pagamentos a ex-empregados de sociedade de economia mista…
- STFARE 1.589.241/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/03/2026publicada em 03/03/2026penal
- STFARE 1.431.093/SPMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRE 483.110/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/08/2025publicada em 07/08/2025
- STFRcl 80.778/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/06/2025publicada em 17/06/2025
- STFRcl 75.869/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/03/2025publicada em 25/03/2025
- STFARE 1.431.033 AgR-terceiro/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 24/02/2025publicada em 06/03/2025
AGRAVOS INTERNOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARE 1431038 AgR; ARE 1446029 AgR; ARE 1445430 AgR; ARE 1431033 AgR segundo; ARE 1445431 AgR; ARE 1430046 AgR; ARE 1451750 AgR; ARE 1338297 AgR; ARE 1430285 AgR-segundo; e ARE 1430131 AgR. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DE RÉUS EM…
- STFRE 1.484.675/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/11/2024publicada em 09/12/2024
- STFRE 1.301.079 AgR-ED-ED/ALAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaPrimeira Turmajulgada em 26/08/2024publicada em 16/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO: ANÁLISE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE…
- STFARE 1.365.065 ED/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 29/08/2024publicada em 30/08/2024
- STFRE 1.476.167 AgR-ED-EDv/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/08/2024publicada em 15/08/2024penal
- STFARE 1.442.557/SCMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 31/07/2024publicada em 01/08/2024
- STFARE 1.483.448/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/04/2024publicada em 16/04/2024