RHC 218.142/PR

Dispositivo

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51001523 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 19:55:22 Publicação no DJEN/CNJ de 03/10/2025. Código de Controle do Documento: 1003df91-de94-4713-bf16-d8de66178f7a

Citações

• art. 157 do CP
• art. 288 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
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